Prefeituras brasileiras podem contratar Estações de Tratamento de Esgoto Tecnipar Ambiental sem licitação
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ETE’S
A Tecnipar Ambiental venceu a concorrência pública para fornecimento de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE´s) para o município de Maricá, documentada na Ata de Registro de Preços Nº 07/2019.
A empresa será responsável pela construção e instalação de todas as Estações do tipo Compacta Avançada.
O investimento em uma solução de saneamento de alto nível demonstra a preocupação do município com a qualidade de vida e saúde dos moradores e com o meio ambiente, evitando a poluição dos recursos hídricos.
O QUE É UMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é uma forma especial de contratação que permite que um órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento licitatório possa aderir à ata e adquirir os bens e serviços licitados por outro órgão.
A adesão à Ata de Registro de Preços possibilita a redução dos custos com licitações e a desburocratização.
QUEM PODE ADERIR À ATA N.º 07/2019
Qualquer prefeitura pode contratar o serviço da Tecnipar Ambiental pelo preço registrado na ata, sem necessidade de nova licitação, durante o prazo de vigência da mesma. A contratação pode ser feita na quantidade desejada, limitada à quantidade total de cada item registrado na ata.
OBJETO DA ATA N.º 07/2019
Processo Administrativo n.º 7340/2019
Validade: 23/06/2020
Itens Registrados:
COMO ADERIR À ATA
Passo a Passo:
1.º O órgão interessado deve solicitar à Tecnipar Ambiental o Kit de adesão de ata (arquivos digitais) contendo:
a. Passo a passo para Adesão da Ata de Registro de Preços 07_2019 – ETE_MARICÁ
b. Modelo de ofício ao órgão gerenciador
c. Modelo de ofício à empresa detentora da Ata
d. Edital Pregão Presencial-88_2018-SRP – Maricá
e. Proposta – Tecnipar
f. Publicação de Ata no JOM – 26.06.19
2.º O órgão interessado deve solicitar a adesão da Ata ao órgão gerenciador – Prefeitura de Maricá (b. Modelo de ofício ao órgão gerenciador); – Resposta: Órgão Gerenciador da Ata deve responder via ofício.
3.º O órgão interessado deve questionar a empresa detentora da Ata (Tecnipar Ambiental) se há interesse em fornecer (c. Modelo de ofício à empresa detentora da Ata) – Resposta: Empresa detentora da Ata deve responder via carta timbrada.
4.º Órgão interessado tramitará seu processo interno que será concluído com a assinatura do Contrato.
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