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Prefeituras brasileiras podem contratar Estações de Tratamento de Esgoto Tecnipar Ambiental sem licitação

September 18, 2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ETE´S

 

A Tecnipar Ambiental venceu a concorrência pública para fornecimento de Estações de Tratamento de Esgoto  (ETE´s) para o município de Maricá, documentada na Ata de Registro de Preços Nº 07/2019.

 

A empresa será responsável pela construção e instalação de todas as Estações do tipo Compacta Avançada.  

 

O investimento em uma solução de saneamento de alto nível demonstra a preocupação do município com a qualidade de vida e saúde dos moradores e com o meio ambiente, evitando a poluição dos recursos hídricos.

O QUE É UMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é uma forma especial de contratação que permite que um órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento licitatório possa aderir à ata e adquirir os bens e serviços licitados por outro órgão.

 

A adesão à Ata de Registro de Preços possibilita a redução dos custos com licitações e a desburocratização.

 

QUEM PODE ADERIR À ATA N.º 07/2019

Qualquer prefeitura pode contratar o serviço da Tecnipar Ambiental pelo preço registrado na ata, sem necessidade de nova licitação, durante o prazo de vigência da mesma. A contratação pode ser feita na quantidade desejada, limitada à quantidade total de cada item registrado na ata.

 

OBJETO DA ATA N.º 07/2019

Processo Administrativo n.º 7340/2019

Validade: 23/06/2020

Itens Registrados:

  

COMO ADERIR À ATA

Passo a Passo:

1.º          O órgão interessado deve solicitar à Tecnipar Ambiental o Kit de adesão de ata (arquivos digitais) contendo:

a. Passo a passo para Adesão da Ata de Registro de Preços 07_2019 - ETE_MARICÁ

b. Modelo de ofício ao órgão gerenciador

c. Modelo de ofício à empresa detentora da Ata

d. Edital Pregão Presencial-88_2018-SRP – Maricá

e. Proposta – Tecnipar

f.  Publicação de Ata no JOM - 26.06.19

2.º O órgão interessado deve solicitar a adesão da Ata ao órgão gerenciador – Prefeitura de Maricá (b. Modelo de ofício ao órgão gerenciador); - Resposta: Órgão Gerenciador da Ata deve responder via ofício.

3.º O órgão interessado deve questionar a empresa detentora da Ata (Tecnipar Ambiental) se há interesse em fornecer (c. Modelo de ofício à empresa detentora da Ata) - Resposta: Empresa detentora da Ata deve responder via carta timbrada.

4.º Órgão interessado tramitará seu processo interno que será concluído com a assinatura do Contrato.

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